Da Competência e estrutura do órgão

Art. 13. A Secretaria Municipal de Educação compete coordenar a implantação da política municipal de educação, assegurando às crianças, jovens e adultos da rede municipal, um ensino de qualidade que contribua para o pleno exercício de sua cidadania, visando a formação de cidadãos portadores de consciência social.

Art. 14. A Secretaria Municipal de Educação é composta pelos seguintes órgãos:

I - Gabinete do Secretário Municipal;
II - Assessoria de Secretaria;
III - Assessoria Geral;
IV - Departamento de Transporte Escolar;
V - Coordenadoria de Planejamento e Gestão Administrativa;
a) Divisão de Atividades Pedagógicas;
b) Divisão de Programas Educacionais;
c) Divisão de Alimentação Escolar;
d) Divisão de Recursos Humanos do FUNDEB;
e) Divisão de Dados Escolares.