Da Competência e Estrutura do Órgão

Art. 21. A Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Igualdade Social compete promover o desenvolvimento sociocultural, artístico e a integração de políticas para a Juventude e promoção da Igualdade Racial.

Art. 22. A Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Igualdade Racial é
composta pelos seguintes órgãos:

I - Gabinete do Secretário Municipal;
II - Assessoria de Secretaria;
III - Assessoria Geral;
III - Coordenação de Promoção de Igualdade Racial.