Política de Privacidade

A Prefeitura Municipal de Flores de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos cidadãos que acessam nosso portal oficial e utilizam nossos serviços digitais.

2. Coleta de Dados

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Navegação: Coletamos dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo e páginas visitadas para fins estatísticos e de segurança.
• Formulários de Contato/Ouvidoria: Ao preencher formulários, coletamos nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem para podermos responder à sua solicitação.
• Serviços Online: Para emissão de guias, notas fiscais ou inscrições em concursos, podemos solicitar CPF, endereço e outros dados necessários para a prestação do serviço público.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados estritamente para:

• Execução de políticas públicas e prestação de serviços públicos;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Atendimento às solicitações feitas pelo cidadão (Ouvidoria, e-SIC, Fale Conosco);
• Melhoria da experiência de navegação e segurança do portal.

4. Compartilhamento de Dados

A Prefeitura não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros (outros órgãos públicos ou prestadores de serviço) ocorrerá apenas quando necessário para a execução do serviço público, cumprimento de obrigação legal ou mediante consentimento específico, quando exigido por lei.

5. Seus Direitos (Titular dos Dados)

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento (quando aplicável).

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado. Utilizamos protocolos de criptografia (HTTPS) em nosso portal.

7. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

8. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para adequação às mudanças legislativas ou melhorias nos serviços. Recomendamos a visita periódica a esta página.